Reunião Ordinária de Outubro do Conselho Intermunicipal da CIMBAL
Comunicado: Conselho Intermunicipal da CIMBAL
No dia 10 de outubro, no Salão Nobre da sede da CIMBAL, decorreu a reunião ordinária mensal do Conselho Intermunicipal.
O ponto principal da Ordem de Trabalhos, foi a apreciação e votação das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal – 2023 / 2027, de acordo com as normas do SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. O documento foi aprovado por unanimidade e, relativamente ao exercício previsto para 2023, importa destacar:
- Autoridade de Transportes do Baixo Alentejo – monitorização e acompanhamento da concessão e aplicação dos programas de apoio (PART e ProTransp);
- Estrutura de Apoio Técnico – Gabinete de Contratualização – Encerramento do Alentejo 2020 e início de execução do Alentejo 2030. Implementação do Programa RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos, financiado pelo Fundo Ambiental;
- Reforço do trabalho em rede, com a consequente sinergia, envolvendo os treze municípios do Baixo Alentejo e parceiros;
- Apoiar e desenvolver as candidaturas da CIMBAL ao Portugal 2030 e a outras fontes de financiamento, no exercício das suas atribuições e competências, promovendo o desenvolvimento e coesão do nosso território.
Foi ainda aprovado o Acordo de Exploração Conjunta, abrangendo as CIM´s do Alentejo, no âmbito da Concessão dos Transportes Públicos Rodoviários de Passageiros.
Num outro ponto, foi aprovado o projeto de Regulamento do Espaço de CoWork da CIMBAL, cuja candidatura foi recentemente aprovada no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
