Segurança: Rui Pereira confirma destacamentos da Unidade Especial de Polícia e anuncia criação de equipas mistas
O ministro da Administração Interna confirmou ontem extensões da Unidade Especial de Polícia em nove regiões do país e anunciou a criação de equipas mistas em Setúbal, Porto e Algarve, para reforçar o combate à criminalidade.
Madeira, Açores, Porto, Beja, Castelo Branco, Faro, Leiria, Bragança e Viseu são as regiões que vão passar a ter destacamentos de forças da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP, adiantou Rui Pereira, que falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O despacho que determina o destacamento de forças da UEP naqueles comandos foi assinado pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, em 24 de Setembro e publicado a 02 de Outubro passado em Diário da República.
“Para responder à criminalidade violenta e grave é necessário tornar eficaz a resposta das forças de segurança”, realçou.
O ministro, que não especificou para quando a descentralização da UEP, sublinhou que as extensões da força de elite da PSP serão “uma resposta” à criminalidade.
Rui Pereira adiantou que a intenção é criar “a longo prazo” extensões da UEP em todos os distritos.
No parlamento, o governante anunciou também que vão ser criadas equipas mistas, envolvendo elementos da PSP, GNR, Polícia Judiciária e SEF, em Setúbal, Porto e Algarve para “garantir uma resposta pronta e eficaz” no combate à criminalidade.
Segundo Rui Pereira, estas equipas mistas já têm funcionado em Lisboa, nomeadamente em Sintra e Loures.
Para prevenir a criminalidade vão ser igualmente “reforçadas” as unidades móveis com o aumento da presença e visibilidade policial especialmente nas zonas históricas de Lisboa, Porto, Setúbal, Algarve e Braga, sublinhou.
Rui Pereira disse, igualmente, que no próximo ano vão ser investidos 85 milhões de euros em equipamentos policiais, como construção de novas esquadras, aquisição de viaturas, armamento e coletes.
O ministro sublinhou que pretende continuar a desenvolver o Plano Nacional de Vídeovigilância, programa que considerou “essencial para a prevenção da criminalidade”.
O governante considerou que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) “não é tão receptiva” às questões da segurança.
“Ontologicamente é um órgão muito mais orientado para a defesa da privacidade dos cidadãos do que para as questões da segurança”, disse.
Declarações que deixaram a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto “extremamente preocupada”, tendo questionado Rui Pereira sobre a independência e a legalidade da CNPD.
Rui Pereira respondeu que a CNPD “é um órgão independente e os pareceres são legítimos”.
O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães considerou “um erro” que a comissão para a reforma das leis penais, criada pelo Ministério da Justiça, não esteja representada por polícias, que são os “principais destinatários”.
O ministro esclareceu que os comandantes das duas forças policiais vão enviar propostas e que “não deixará de estar atento para garantir a eficácia da acção penal”.
CMP.
Lusa/fim
