Sobre a situação de insegurança no Agrupamento de Escolas de Campo Maior

Comunicado: Sobre a situação de insegurança no Agrupamento de Escolas de Campo Maior 

Na passada sexta-feira, dia 12 de abril, e após mais um episódio de violência no interior da Escola Secundária, o Presidente do Município solicitou ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Campo Maior a abertura de um processo de averiguações para esclarecer o motivo que levou à presença de um aluno que estava suspenso no interior daquele estabelecimento de ensino.

Mais ainda, foi convocado um Conselho Municipal de Educação extraordinário para o dia 16 de abril e, no dia 17 de abril, teve lugar no Agrupamento de Escolas, um Conselho Geral extraordinário, onde também se debateu esta situação.

Por outro lado, e tendo presente anteriores ocorrências da mesma índole no interior dos dois edifícios do Agrupamento, que vêm comprometendo a segurança da comunidade escolar, considera o Presidente Luís Rosinha que importa esclarecer e apresentar todas as medidas tomadas desde o início do seu mandato, em 2021, por forma a tentar solucionar uma situação que se revela complexa.

No sentido de procurar respostas e soluções foram realizadas, por iniciativa do Presidente do Município, diversas reuniões com os Ministérios da Educação, da Segurança Social e da Administração Interna e com a Direção Regional de Educação, bem como diversos Conselhos Municipais de Educação e de Segurança, para além de outras reuniões de trabalho e de reflexão sobre esta temática.

De todas estas diligências resultaram um conjunto de medidas preventivas, e outras corretivas, das situações de insegurança no seio escolar, nomeadamente:

• Medida tutelar educativa para um dos alunos agressores, que resultou no internamento do menor num centro educativo;
• Reforço dos circuitos de videovigilância no interior de ambos os estabelecimentos de ensino;
• Colocação de dois vigilantes de segurança privada no Centro Escolar Comendador Rui Nabeiro;
• Intensificação da comunicação e coordenação com a Escola Segura e Comando da GNR em Campo Maior;
• Reforço da presença dos militares da Escola Segura nas escolas do concelho;
• Reforço da equipa de Assistentes Operacionais que servem ambos os estabelecimentos de ensino;
• Elaboração de proposta, por parte da Câmara Municipal, para alteração do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro), no que respeita às medidas disciplinares corretivas e medidas disciplinares sancionatórias, bem como às atribuições que competem à Direção das Escolas, que será enviada para a Assembleia da República.

Perante este esclarecimento, é evidente que o Município de Campo Maior tem sido um elemento pró-ativo neste tema, tomando todas as medidas e utilizando todas as ferramentas que tem ao seu dispor para tentar chegar à solução do problema.

O Município de Campo Maior continuará atento e envolvido na procura de soluções e respostas, sempre com a prioridade de proporcionar condições de bem-estar e segurança a toda a comunidade, nomeadamente à comunidade escolar.

De igual forma, o Município de Campo Maior continuará a estar ao lado da população e dos seus legítimos anseios e interesses por uma escola pública segura, que contribua para o desenvolvimento e para um futuro promissor para todas as nossas crianças e jovens, e a empenhar-se ativamente junto do Ministério da Educação e demais entidades responsáveis, no sentido de criar efetivas e estáveis condições de uma fruição em pleno de todos os estabelecimentos escolares do concelho.