TGV: Governo aprova bases da concessão de troço Poceirão-Caia
O Governo aprovou hoje as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização relativo ao troço de TGV Poceirão-Caia, integrado na ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.
No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, adiantou que o Decreto-Lei hoje aprovado decorre das bases de concessão cujos termos “foram já anunciados no momento da cerimónia pública relativa à adjudicação”.
O diploma compreende “a concepção, o projecto, a construção, o financiamento, a manutenção e a disponibilização por todo o período de concessão (40 anos), das infra-estruturas ferroviárias do troço Poceirão-Caia”, abrangendo ainda “a nova Estação Ferroviária de Évora e as infra-estruturas ferroviárias do trecho Évora-Caia”, parte integrante do “corredor da linha convencional entre Sines e Caia”.
“Os termos contratuais que regem a parceria, além das normas habitualmente presentes em qualquer contrato de concessão, como as condições de exploração, de reposição do equilíbrio financeiro e todas as contingências contratuais que é possível prever, dão especial atenção à salvaguarda dos direitos de terceiros, merecendo destaque o capítulo da responsabilidade social e ambiental a que a concessionária está obrigada, que prevê, entre outras medidas, a permanente informação das populações relativamente ao estado dos trabalhos, aos seus impactes e às medidas de minimização a implementar”, pode ler-se no comunicado final da reunião do Governo.
As bases de concessão consagram ainda a obrigação da concessionária de “promover e financiar um programa de investigação e desenvolvimento em matérias relacionadas com o objecto principal da concessão”, nomeadamente “nas áreas dos transportes, da engenharia ferroviária, do ambiente e da energia, a concretizar em território nacional, em cooperação com terceiras entidades, de valor correspondente a 1% do Preço Contratual”.
“O lançamento do concurso foi precedido da elaboração de Estudo Estratégico e Relatório da Comissão de Acompanhamento, que comprovou a racionalidade do projecto e o seu interesse público e demonstrou a vantagem da modalidade de parceria face a alternativas tradicionais de contratação, assegurando que os riscos foram minimizados e alocados às entidades mais habilitadas para os gerir e controlar, podendo assim ser partilhados pelo sector público e pela iniciativa privada”, refere ainda o comunicado.
O agrupamento ELOS- Ligações de Alta Velocidade, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa, foi o vencedor da adjudicação da concessão, devendo a construção do troço iniciar-se em 2010, para uma previsível entrada em funcionamento em 2013, de acordo com o calendário definido pelo Governo.
O troço Poceirão-Caia representa um investimento de 1.359 milhões de euros.
O contrato, no entanto, só será assinado depois de o decreto-lei com as bases de concessão ser promulgado pelo Presidente da República.
PGF.
Lusa/Tudoben