Tomada de posição da Câmara Municipal de Nisa sobre o encerramento das escolas de Alpalhão e Tolosa

Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência, as Escolas Básicas de Alpalhão e Tolosa constam de uma lista de 311 escolas do ensino básico que seriam fechadas e integradas em centros escolares (ou escolas de acolhimento) no âmbito da “Reorganização da Rede Escolar”.  

A Câmara Municipal de Nisa considera extremamente gravosa a  intenção  expressa pelo Ministério da Educação e Ciência de encerrar as escolas e obrigar os alunos de Alpalhão e Tolosa a deslocarem-se para outra escola, fora da localidade de residência das suas famílias.

O encerramento de escolas insere-se na continuidade de uma política de destruição dos serviços de proximidade que o governo vem concretizando à revelia da vontade das populações e descurando os objetivos de desenvolvimento social e económico das regiões e do país. 

No concelho de Nisa, o ataque aos serviços públicos traduziu-se já no fecho de postos da GNR e estações de correios, no encerramento de postos médicos e redução dos horários do Centro de Saúde, no fim da Comarca e desqualificação do Tribunal Judicial, na ameaça de encerramento da Repartição de Finanças.

Conforme  informados, o processo de reorganização da rede escolar (que agora aparentemente se conclui) foi realizado em articulação com as câmaras municipais, mediante múltiplas reuniões entre os Diretores de Serviço Regionais, as autarquias, o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar (SEEAE) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Até 23 de junho de 2014 (data de divulgação da lista de escolas a integrar em centros escolares ou escolas de acolhimento), no âmbito dessa reorganização da rede escolar, não encerraria nenhuma escola básica no concelho de Nisa.

É incompreensível a razão pela qual se pretende agora encerrar as escolas de Alpalhão e Tolosa.

A resolução nº 44/2010, aprovado em Conselho de Ministros de 1 de junho de 2010, estipula o mínimo de 21 alunos para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. As escolas básicas de Alpalhão e Tolosa são frequentadas por mais de 21 crianças. Portanto, estas escolas enquadram-se nos critérios definidos para o reordenamento escolar e não têm de encerrar!
Não é aceitável que,  com o objetivo de reduzir as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, as populações das freguesias de Alpalhão e Tolosa sejam penalizadas.
Ergue-se agora a bandeira do novo Centro Escolar de Nisa (cuja obra não se encontra ainda concluída) e faz-se tábua rasa da Carta Educativa do concelho que contempla o funcionamento das Escolas de Alpalhão e Tolosa.

As escolas básicas são parte importante da dinâmica social das freguesias de Alpalhão e Tolosa e reforçam o relacionamento intergeracional, com enorme interação com toda a comunidade envolvente.
Obrigar as crianças destas freguesias a deslocarem-se diariamente, saindo mais cedo de casa e chegando mais tarde, é um fator que poderá comprometer negativamente o seu percurso escolar.
O afastamento do estabelecimento de ensino conduzirá, inequivocamente, à destruição do processo de vinculação sedimentado ao longo do tempo, entre as estruturas familiares de apoio/comunidade e a escola.
O impacto social e económico que este encerramento de escolas terá nas famílias e nas freguesias será extremamente penalizador, na medida em que contribuirá para acelerar o processo de despovoamento no nosso concelho.

A Câmara Municipal de Nisa manifesta enorme preocupação face à intenção de encerramento das escolas de Alpalhão e Tolosa e exige a sua continuidade.