UE: Portugal não foi notificado sobre investigação a apoio concedido à Petrogal – Ministério da Econo
O Ministério da Economia e da Inovação garantiu que o Estado português não foi notificado por Bruxelas, relativamente à investigação de uma ajuda concedida à Petrogal para modernização das refinarias de Sines e Matosinhos.
“O Estado português não foi notificado por Bruxelas, portanto não conhece em concreto o que estão a pedir”, disse à agência Lusa uma fonte oficial do Ministério da Economia.
A Comissão Europeia anunciou hoje que abriu uma investigação aprofundada a uma ajuda de 160 milhões de euros, concedida pelo Estado português à empresa Petrogal, para modernização das refinarias de Sines e Matosinhos.
A investigação refere-se a um auxílio ‘ad hoc’ concedido pelo Governo no quadro dos contratos de investimento da Galp Energia, celebrados em 2008, para a modernização das refinarias de Sines e Matosinhos, projectos que já arrancaram e que ascendem a 1059 milhões de euros.
A Comissão disse que, após uma investigação preliminar, tem dúvidas sobre a compatibilidade do auxílio com as regras de ajudas estatais, em particular quanto ao efeito incentivador da ajuda e à elevada quota de mercado detida pelo empresa no mercado português, pelo que abriu uma investigação formal.
A investigação visa apurar, nomeadamente, se a ajuda é necessária para incentivar a empresa beneficiária a levar a cabo o investimento nas regiões designadas, ou seja, apurar se, na ausência desse auxílio estatal, o investimento não seria realizado, ou sê-lo-ia noutro local.
RRA.
Lusa/fim