Uma História das Eleições Legislativas no Alentejo apresentada em Arronches
O novo livro coordenado por Manuel Baiôa será apresentado no Convento de Nossa Senhora da Luz, em Arronches, no dia 23 de novembro (Sábado), às 15 horas. O livro intitulado “As Eleições Legislativas no Alentejo durante a I República (1910-1926)” será apresentado pelo Professor Doutor António Ventura.
Neste livro, os seus autores procuraram “retratar” pormenorizadamente as eleições legislativas na I República (1910-1926) nos seis círculos do Alentejo (Portalegre, Elvas, Estremoz, Évora, Beja e Aljustrel). Após análise da legislação eleitoral e da contextualização política em que o sufrágio decorreu, são abordadas as suas diversas etapas e contingências, nomeadamente a escolha dos candidatos, a campanha eleitoral, o clientelismo, os acordos, as fraudes e outras irregularidades. Em termos quantitativos (e não só), este estudo faz a comparação com outros que o precederam, apresentando para algumas eleições novos e definitivos dados. Antes dos quadros gerais e da conclusão, é analisado o perfil social e político dos deputados eleitos no Alentejo durante a I República.
Manuel Baiôa explica que não podemos considerar a “I República uma democracia plena, pois faltava-lhe alargar o sufrágio a todos os portugueses maiores de idade, uma vez que as mulheres estavam afastadas do sufrágio e os homens analfabetos foram impedidos de votar a partir de 1913”. Por outro lado, continuavam a “existir várias irregularidades e fraudes no ato eleitoral”. Contudo, as fraudes e as irregularidades também existiam em “muitos países ocidentais desse período” e numa “linha de continuidade do período anterior durante a Monarquia”. No fundo, ainda se estava numa caminhada de aperfeiçoamento do sistema, “numa fase de transição do Liberalismo para a Democracia”. No entanto, “eram eleições livres e com alguma competição, embora o partido do governo estivesse sempre em vantagem”. Durante estes 16 anos o Partido Republicano Português esteve quase sempre à frente do governo e ganhou seis das oito eleições realizadas. Posteriormente, “com a chegada da Ditadura Militar e do Estado Novo as eleições tornaram-se não livres e não competitivas”.
Havia ainda outras diferenças substanciais na forma de votar e no boletim de voto. Durante a I República “o boletim de voto era também chamado de “Lista”, pois continha uma série de nome de pessoas às quais os eleitores atribuíam o seu voto”. Portanto, “não se votava em partidos políticos, mas em candidatos a deputados, que por sua vez podiam pertencer a partidos políticos ou ser independentes. Esta característica atribuía aos deputados uma maior liberdade de ação face ao controle do seu partido. As listas eram entregues aos eleitores antes das eleições e estes depositavam-nas nas urnas, o que “exercia uma grande pressão sobre os eleitores, através do caciquismo e do clientelismo”.
A conversão dos votos em mandatos era muito diferente da atual. Hoje utiliza-se o sistema de representação proporcional (método de Hondt), “já na I República vigorava o sistema maioritário de lista incompleta na maioria dos círculos eleitorais”. Assim, nos círculos eleitorais alentejanos que “elegiam três deputados as listas apenas podiam conter dois nomes”. Portanto, “cada eleitor apenas podia votar em dois candidatos, mas eram eleitos os três nomes mais votados”.
Os círculos eleitorais também eram muito distintos. Durante a I República o Alentejo estava dividido em seis círculos eleitorais (Portalegre, Elvas, Estremoz, Évora, Beja e Aljustrel). “Neste momento os círculos eleitorais correspondem aos distritos, mas na I República cada distrito alentejano estava desdobrado em dois círculos eleitorais”. Cada círculo eleitoral alentejano “elegia três deputados, pelo que o Alentejo elegia um total de 18 deputados, o que representava 11% dos 163 deputados nacionais. Hoje o Alentejo elege apenas 8 deputados dos 230 que compõem a Assembleia da República, baixando assim a representatividade na região para apenas 3,5%”.
Os deputados eleitos pelos círculos alentejanos tinham uma formação académica elevada, uma vez que 89% fizeram estudos superiores. As três formações estruturais dos deputados eleitos pelo Alentejo eram Direito, Medicina e Militar. Assim, não é de estranhar que as profissões preponderantes fossem as jurídicas (com destaque para os advogados), a médica e a militar. Ainda assim, havia também outra atividade com uma grande relevância na região, a de proprietário rural, que aqui gozava de uma posição destacada na hierarquia social.
A escolha de políticos com um vínculo de naturalidade, familiar ou profissional com o Alentejo foi importante no recrutamento e eleição de deputados nos círculos transtaganos durante a I República. No entanto, as ligações ao Alentejo foram-se tornando mais incipientes com o decorrer das várias legislaturas, demonstrando que os políticos de carreira com vínculos a Lisboa e às direções partidárias foram ganhando relevância ao longo da I República.
Durante a I República surgiram importantes políticos alentejanos, mas “o que mais se destacou foi Manuel de Brito Camacho. Natural de Aljustrel, foi aluno do Liceu de Beja, tornando-se deputado republicano ainda no período monárquico ao ser eleito em 1908 pelo círculo de Beja. Foi ministro do Fomento de 22 de novembro de 1910 a 3 de setembro de 1911 e alto comissário em Moçambique de 1920 a 1923. Abandonou o Partido Republicano Português em 1912 para fundar a União Republicana, um importante partido da ala conservadora do republicanismo. No entanto, muitos outros alentejanos tiveram um percurso político relevante, tais como, Inocêncio Joaquim Camacho Rodrigues, João José da Conceição Camoesas, António Aresta Branco, Alberto Jordão Marques da Costa e António Lobo Aboim Inglês, entre outros”, conclui Manuel Baiôa.